EDUCAÇÃO E MERITOCRACIA

Entre os dias 28/03 e 01/04 será realizado em Brasília a Conferência Nacional de Educação – CONAE.  A conferência é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

No ritmo das discussões previstas na CONAE, o Professor Reginaldo Alberto Meloni, diretor da CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), escreveu um artigo sobre a polêmica em relação às políticas adotadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e suas consequências para os docentes e a qualidade da educação.

Leia o artigo na integra (http://www.contee.org.br/noticias/contee/nco247.asp)

Neste artigo, o autor questiona a criação do programa Valorização pelo Mérito, instituído pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009. De acordo com a nova lei, os professores poderão aumentar seus salários ao longo da carreira, caso cumpram regras de promoção, como assiduidade e tempo de permanência numa mesma escola, além de atingir notas mínimas em prova anual, aplicada pela Secretaria da Educação, para os professores da rede.

O portal eletrônico do Governo do Estado de São Paulo (endereço do portal: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=205640) divulgou uma reportagem sobre este projeto. Segundo o Governador do Estado, José Serra, esta lei dará um incentivo individual aos professores e professoras, além do incentivo coletivo, o bônus que foi mantido. De acordo com o Secretário da Educação, Paulo Renato Souza “A nova lei é uma revolução na carreira dos professores da rede estadual paulista que deverá ter desdobramentos em todo o Brasil, e ela muda a história da remuneração dos professores no País”

No ponto de vista do Presidente da CONTEE, Prof. Meloni, medidas de interesses da sociedade, incluindo as que influenciarão na qualidade do ensino, devem ser discutidas pelos vários setores da sociedade, de forma democrática, ponto constantemente debatido na Conferência Nacional de Educação – CONAE. De acordo com Meloni, a medida do Governo de São Paulo foi aprovada sem que os principais interessados fossem ouvidos.

No entanto, o ponto de vista do Secretário de Educação prevê que o programa permitirá que os professores mais preparados estejam nas salas de aula, uma vez que a nova lei estimula o aperfeiçoamento dos atuais professores e torna as carreiras do magistério mais atrativas para os egressos do Ensino Médio.

Será que apenas os altos salários iriam garantir uma boa qualidade no ensino? Ou professores com altos salários se acomodariam em um emprego seguro? Para evitar essa acomodação, o aumento meritocrático é a solução? O aumento meritocrático deve ser restritivo a uma porcentagem de bons professores ou amplo para todos os que atingirem a meta?

O fato é que o panorama da educação no Brasil ainda é caótico em diversas regiões. Ao meio das discussões, escolas são fechadas em regiões onde o ensino é o mais precário do país, como no interior dos estados do Maranhão e Piauí, pois muitas das escolas nestas regiões não apresentam condições mínimas exigidas pelo MEC.

A Folha de São Paulo divulgou o resultado de pesquisas realizadas pelo MEC. Estas apontam que somente 33% das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001, foram cumpridas.

Leia a reportagem:  (http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u701517.shtml)

A busca pela melhoria de qualidade no ensino do país, principalmente no ensino público, sempre cai na recorrente discussão de sua relação com a baixa remuneração dos docentes, sendo esta a principal causa ou a justificativa da baixa qualidade do ensino. A máxima é que a baixa remuneração desestimula o professor, que se sobrecarrega em horas/aula, em diferentes escolas, para suprir o pequeno retorno, exaurindo assim, seu tempo para a realização de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou reciclagem.

A qualidade da educação do país é um assunto complexo e o problema é de ordem sistêmica, muito mais amplo que uma questão salarial. A Educação é um problema de todos, da sociedade, dos governos municipais, estaduais e Federal, sem apelo ou segregação político-partidária. O certo é que ainda faltam muitos recursos e investimentos para a melhoria da qualidade do ensino público brasileiro. Além disso, em muitas regiões do Brasil, não existe planejamento para aplicação desses recursos, quando disponíveis. Enquanto isso, aguardamos as eleições para ver se haverá mudança nas propostas ou continuidade nos trabalhos. Esperamos que uma solução viável, mesmo que a longo prazo, perdure e sobreviva às discussões políticas e contribua, de fato, para a Educação nos quatro cantos do País.

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